Seguros, Planos de Saúde, Odonto e Vida
O Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo divulgou na última terça-feira (06) em seu site oficial a apresentação na câmara dos deputados de um novo projeto de lei que deve proibir a comercialização de proteção de veicular por associações corporativas.
Além dos contratos de natureza securitária o projeto de lei também visa banir a operação de outros produtos com cobertura, indenização e ressarcimento. [Read more…]
A Justiça Estadual determinou na última quinta-feira (17) através da decisão da Magistrada Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 18ª Vara Cível de São Paulo o atendimento obrigatório para clientes da Unimed Paulistana pela Central Nacional da Unimed.
A liminar realizada com base em um pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vale para todo o território nacional e obriga a CNU a atender todo e qualquer cliente que não conseguir receber suporte de sua “irmã”.
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Depois do anúncio da aprovação pela câmara dos deputados do projeto de lei Complementar 25/07 que aumenta o limite de enquadramento das empresas no supersimples, o setor de seguros ficou em polvorosa com a “oportunidade” que o projeto, se aprovado no senado, trará ao setor.
Isso porque os profissionais que optam por não trabalhar como com pessoa jurídica, poderão ser enquadrados como microempreendedor individual (MEI), o que consequentemente facilitará no momento da declaração de tributos, além de outras vantagens.
Entre os benefícios discutidos pelos profissionais do setor para o enquadramento dos corretores pessoa física nesse segmento, estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa ação facilita a abertura de contas, o pedido de empréstimos e principalmente a emissão de notas fiscais. [Read more…]
Foi aprovado na última terça-feira (01) o projeto de lei complementar 25/07 que tem como principal ponto o aumento em 250% os limites do enquadramento de empresas no Supersimples.
Na prática para os profissionais de corretagem de seguros isso representa novas facilidades principalmente para aqueles que estão no mercado a pouco tempo e ainda possuem uma carteira de clientes em formação.
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Nos últimos dias, vem causando polêmica o anúncio de que o Tribunal de Justiça de São Paulo instalaria um núcleo de conciliação, voltado exclusivamente a litígios relacionados a planos de saúde, em convênio com a Federação Nacional de Saúde Suplementar e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo. Esse novo órgão também forneceria subsídios técnicos para apreciação de medidas liminares, na hipótese de fracasso das tentativas de conciliação.
Para os críticos – dentre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil – a criação do novo mecanismo representaria mais um passo na imaginada “privatização da Justiça”. Em linguagem popular, o lobo seria colocado para cuidar dos cordeiros. [Read more…]