Foi apresentado na terceira semana de setembro pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) na câmara dos deputados o projeto de lei que estipula um teto para o reajuste dos planos de saúde contratados pelos aposentados baseado nos benefícios recebidos por essa categoria da população.
De acordo com o parlamentar responsável pela elaboração da proposta, o principal problema da categoria é que o benefício da aposentadoria não acompanha os reajustes realizados pelas operadoras de planos de saúde.
A proposta sugere então que a diferença entre o valor do limite estipulado e o percentual máximo de reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar deverá transformar-se em crédito em favor das operadoras e seguradoras sendo usado no pagamento de tributos, taxas e contribuições federais.
Para Sávio, o custo social dessa medida também não deve ser transmitida para os demais usuários da prestadora de serviços, tornando-se então responsabilidade do estado. Caso aprovada pela câmara, a medida seguirá para o senado.