Iniciada na primeira semana de Junho, o processo de equivalência dos setores de seguros dos mercados europeu e brasileiro teve sua primeira etapa aprovada pela Comissão Europeia.
Entre as vantagens da medida estão maior facilidade de atuação no exterior, por parte das seguradoras brasileiras, assim como a garantia do mesmo tipo de tratamento no caso das empresas europeias optarem por se instalar no Brasil.
De acordo com a Superintendência de seguros privados (Susep) esta é a primeira etapa de três que irão definir o alinhamento da atuação do setor em ambiente estrangeiro. Estima-se que o processo se encerre até o fim de 2016.
A primeira fase do processo determina o cálculo de solvência das empresas que atuam na área, já na segunda etapa haverá uma avaliação em que uma empresa com várias subsidiárias passará em uma supervisão com parte de um grupo e não mais individualmente.
Como a primeira fase já foi aprovada, o relatório da etapa dois já foi encaminhada para o órgão regulador europeu, Autoridade Europeia de seguros e previdência (EIOPA), que será responsável por emitir um parecer técnico para que a Comissão Europeia dê a palavra final.
Na terceira fase do processo, as normas e procedimentos de supervisão para o segmento de resseguros serão avaliadas. A partir desse ponto o processo de supervisão feito pela Susep passa a ser considerado equivalente aos estabelecidos no mercado europeu.
As vigências de cada etapa da equivalência de supervisão feita no Brasil com a Europa terá duração de 10 anos. A comissão europeia também aprovou a equivalência na primeira fase em outros países como Bermudas, Austrália, Canadá, México e Estados Unidos.
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