O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou na última segunda-feira (19) uma decisão que pode gerar mudanças nos planos de saúde para aposentados que mantêm a assistência pela empresa em que trabalharam.
A possível mudança aconteceu após um aposentado entrar com recurso contra a mudança feita no plano de saúde para os trabalhadores ativos da fábrica em que trabalho, as alterações consequentemente seriam transferidos aos aposentados também.
O tribunal, no entanto, entendeu que o aposentado possuía o direito de se manter atrelado ao mesmo plano dos trabalhadores, ou seja, sendo atingido pelos reajustes dos mesmos.
A medida tomada pelo tribunal levantou algumas questões sobre a posição dos aposentados em relação a seus planos de saúde, já que a legislação em vigor determina que os aposentados com mais de dez anos de prestação de serviços para a empresa tenham cobertura idêntica à da época em que estavam ativos e por prazo indeterminado.
Para aqueles que possuem menos tempo de empresa, o período de aposentadoria é proporcional ao tempo trabalhado, porém em ambos os casos os planos devem ser idênticos aos da época ativa.
De acordo com especialistas do setor, casos como o citado a cima podem gerar novos produtos a serem estudados pelas seguradoras, que seriam voltados apenas para aposentados com um reajuste diferente de acordo com o custos do benefício.
Enquanto medidas como essa ainda não são tomadas, é aconselhável uma pesquisa prévia de mercado, já que não há flexibilidade de valores após a contratação.