A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em parceria com o Ministério Público Estadual Paulista, o Procon de São Paulo, o Ministério Público Federal e o sistema Unimed anunciaram um acordo na última quarta-feira (30) que pode garantir a migração sem carência de parte dos beneficiários da Unimed Paulistana.
A partir desta quinta-feira (1º) os clientes que possuem planos individuais e familiares poderão escolher entre a Central Nacional Unimed, a Unimed Federação do Estado de São Paulo e Unimed Seguros para migrar seus planos de saúde em condições especiais.
O documento discrimina ainda que as operadoras deverão enviar aos clientes em um prazo de 20 dias uma carta que explique a migração de seus planos, os auxiliando a procurar uma das empresas para concluir a transferência. Nesses critérios os ex-beneficiários da Unimed Paulistana receberão 25% de desconto nos valores de mercado nos planos correspondentes além de não existir a necessidade do cumprimento de novas carências.
Consumidores em meio a tratamentos ou que apresentam maior fragilidade terão preferência na migração dos planos.
Planos empresariais e PME
Apesar do texto do termo de Ajustamento de conduta citar a portabilidade extraordinária e afirmar a possibilidade de transferência obrigatória também para planos PME – até 29 usuários – para as quatro operadoras, na prática isso não acontecerá, já que as condições para planos PME são diferenciadas.
De acordo com a Unimed Fesp a transferência dos clientes da Unimed Paulistana será feita apenas com clientes de planos individuais, já que a mesma não trabalha com planos coletivos empresariais.
Já a Seguros Unimed afirmou que já possui planos disponíveis no mercado e que não tem condições especiais para beneficiários da Unimed Paulistana.
A área comercial da Central Nacional Unimed ainda não possui uma posição oficial a respeito das condições de transferência para planos PME, visto que o único produto que estava disponível ao mercado está suspenso para reconstrução.
Para ler o termo de ajustamento de conduta (TAC) na íntegra, clique aqui.