O Ministério Público Federal (MPF) pediu através de um comunicado divulgado na última semana de setembro à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que passe a regular os planos de saúde individuais, já que de acordo com o órgão a falta de regulação da instituição máxima do setor está reduzindo a oferta desse tipo de produto no mercado.
No atual cenário do setor a ANS é responsável por regular os planos coletivos e reajustar os valores dos planos individuais, deixando os reajustes dos coletivos e a regulação dos individuais por conta apenas das operadoras.
Este procedimento no entanto, foi considerado prejudicial para o mercado já que as correções anuais feitas pelas operadoras estão muito acima da inflação.
O MPF através da Procuradoria Regional da República (PRR) no Rio de Janeiro divulgou um parecer técnico do qual é favorável a uma reforma da sentença dada ao estado após ação movida pelo Procon contra uma suposta omissão da ANS a esse tipo de plano.
O principal argumento do Ministério Público é que a falta de regulação do órgão no estado deixa as ofertas de planos individuais concentradas nas mãos de apenas duas operadoras e gera lucros arbitrários nos preços desses planos.
O PROCON por sua vez, afirmou que antes mesmo que os planos individuais deixassem de ser fornecidos por algumas operadoras os profissionais já eram instruídos a não oferecer esse tipo de contrato e desestimulados a essas vendas com baixas comissões.
A 22ª vara Federal julgou a ação improcedente com o embasamento de que ainda existem planos individuais oferecidos no mercado.
De acordo com os dados divulgados pelo MPF os planos coletivos são predominantes, passando de 66,68% em 2000 para 78,94% em 2012. Os planos individuais caíram de 33,32% para 21,06% no mesmo período.