Foi aprovada na última quarta-feira (08) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto de autoria do senador Vicentino Alves (PR-TO) que proíbe os planos de saúde de caracterizar doenças e malformações congênitas como “doença preexistente”.
A medida tornará obrigatória a comunicação por escrito a respeito de qualquer negativa de cobertura nesses termos.
Para o responsável pela elaboração do projeto, existe discriminação por parte dos planos de saúde que se negam a fazer o tratamento de pessoas que sofrem deste tipo de doença, a principal justificativa das empresas é o caráter de preexistência.
Tanto o sistema de carência como a resistência em cobrir despesas com doenças preexistentes, são medidas aderidas pelas seguradoras para se protegerem de possíveis prejuízos. De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), responsável pelo texto substitutivo da PLS/544-2003, o erro está em incluir esses casos como parte dessa fatia, já que não é possível aderir a um plano antes do nascimento.
A redação do projeto foi modificada para incluir entre os beneficiários aqueles que são portadores de afecções congênitas metabólicas, já que só o termo “malformação” poderia ser ambíguo.
Outra mudança aprovada pela CAS foi a extensão da obrigatoriedade de fundamentar e comunicar por escrito uma eventual negação de cobertura para todos os procedimentos de saúde suplementar.
Se aprovado, o projeto irá modificar a Lei 9.656/1998 e deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação oficial.
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