O Governo divulgou na última quinta-feira (12) a alteração dos limites para a aplicação de recursos das instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional.
De acordo com o anúncio do governo a alteração irá atualizar as normas criadas em 2005 que permite a realocação de ativos em uma maior variedade de investimentos pelas empresas que atuam no setor de previdência, complementar, seguros, resseguros e capitalização.
Entre as mudanças propostas pelo CMN estão a divisão de limites para alocação de recursos em segmentos específicos. Serão quatro categorias que definirão a alocação de entidades de previdência complementar aberta, entidades de previdência complementar aberta voltada a investidores grandes e fundos de aposentadoria programada individual, seguradoras e resseguradoras locais com operação de moeda estrangeira, seguradoras e empresas de capitalização.
Outro benefício das alterações está a diversificação na aplicação dos recursos das empresas do mercado, como por exemplo a previdência complementar tradicional, com a possibilidade de até 70% de recursos em opção de renda variável em aplicações.
A alteração também tem como objetivo estimular aplicações que geram mais recursos para a área de infraestrutura através de um limite adicional de 5% criado para aplicações específicas nesse setor.