Foi aprovado na última Quinta-feira (27) pela Câmara dos deputados o projeto de lei 10/15 de autoria do deputado Lucas Vergílio(CD –GO) que concede a isenção de Imposto de renda para os trabalhadores e aposentados que usarem os recursos do VGBL- Saúde em despesas de saúde.
O VGBL-Saúde é um seguro de pessoas com cobertura de sobrevivência que é paga em vida e permite que o beneficiário use seus recursos acumulados em planos de saúde.
De acordo com o texto do projeto de lei que foi encaminhado ao senado, a isenção da tarifa no IR só será permitida para a parcela do pagamento de seguro ou plano de saúde que será escolhido pelo beneficiário, a transferência dos recursos no entanto será de responsabilidade da operadora de seguro de vida para àquela que tem responsabilidade pelo plano de saúde.
Dependentes e alimentandos também poderão contar com a isenção do plano de saúde de acordo com o projeto de lei, no segundo caso a decisão, porém, caberá ao judiciário ou através de um acordo homologado.
Para que haja legitimidade do projeto de lei, o plano de saúde utilizado pelo beneficiário deverá estar registrado na Agência Nacional de Saúde (ANS) e será fiscalizado pelo órgão.
O projeto de lei foi encaminhado pelo Senado e em caso de alteração deverá voltar para a câmara. Após a aprovação, as novas regras valerão a partir de 180 dias após a publicação oficial da futura lei.